União Européia - Constituição e Condição Atual

   A proposta final do tratado constitucional para a União Europeia, oficialmente, tratado que estabelece uma Constituição para a Europa foi publicada pelo Praesidium da Convenção para o Futuro da Europa, em 18 de Julho de 2003. Após longas negociações, foi acordado - com algumas alterações - pelo Conselho Europeu em 18 de Junho de 2004 em Bruxelas. 
Foi assinado a 29 de Outubro de 2004, em Roma. 
Em 1965, é firmado um tratado que funde os executivos das três comunidades europeias (quando estas já possuíam instituições comuns em matérias de justiça), por meio da criação da Comissão Europeia (CE) e do Conselho da União Europeia (órgão que não deve ser confundido com o Conselho Europeu,que é a instituição das reuniões de chefes de estado e de governo dos países-membros que começaram a se desenvolver no final da década de 1960). O Ato Único Europeu foi firmado em fevereiro de 1986 e entrou em vigor em junho de 1987. Esta teve como missão redinamizar a construção da Europa, fixando a consolidação do mercado interno em 1993 e permitindo a livre circulação igual de capitais e serviços. Por meio deste tratado, as competências comunitárias foram ampliadas nos domínios da investigação e do desenvolvimento tecnológico, ambiental e da política social. A ata única consagra também a existência do Conselho Europeu, que reúne os chefes de estado e de governo e impulsa uma iniciativa comum em matéria de política externa (a Cooperação Política Europeia) assim como uma cooperação de matéria de segurança. 
O Tratado de Maastricht foi assinado em fevereiro de 1992 e entrou em vigor em 1993. Neste acordo, a União Europeia continua com o seu mercado comum e a CEE, transformada em Comunidade Europeia, marca uma nova etapa no processo de união. O tratado cria a cidadania europeia, permitindo residir e circular livremente nos países da comunidade, assim como o direito de votar e ser eleito em um estado de residência para as eleições europeias ou municipais. Foi também decidida a criação de uma moeda única, o Euro, que entraria em circulação em 2002 sob controle do Banco Central Europeu. 
Cerimônia de assinatura do Tratado de Lisboa. 
Este tratado tinha como objetivo melhorar o funcionamento da União Europeia mediante a modificação do tratado de Maastricht e do Tratado de Roma. Algumas das reformas mais importantes introduzidas pelo Tratado de Lisboa foram a redução das possibilidades de estancamento na toma de decisões do Conselho da União Europeia mediante o voto por maioria qualificada, um Parlamento Europeu com maior peso mediante extensão do procedimento de decisão conjunta com o Conselho da UE, a eliminação das obsoletas instituições (os três pilares da União Europeia) e a criação das figuras de presidente do Conselho Europeu e de Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança para dotar de uma maior coerência e continuidade às políticas da UE. O Tratado de Lisboa, que entrou em vigor em 1º de dezembro de 2009, também fez com que a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia fosse juridicamente vinculante para os estados-membros. 


Assim, transcorrido mais de meio século desde a Declaração Schuman, a UE enfrenta desafios, como a aplicação do Tratado de Lisboa, o controvertido processo da adesão da Turquia, a ampliação na Península Balcânica e a adesão da Islândia, depois de ver-se gravemente afetada pela crise econômica de 2008.